Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADORA. COMPROVADA. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. EXISTÊNCIA DE ANIMUS FAMILIAE. PARTILHA DE BENS. VEÍCULO ADQUIRIDO. FINANCIAMENTO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. ESFORÇO COMUM DAS CONVIVENTES. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DOS DIREITOS AQUISITIVOS. DEVIDA. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)