Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESSARCIMENTO. RECONVENÇÃO
Sentença de procedência dos pedidos principais e improcedência dos pedidos reconvencionais. Irresignação da requerida-reconvinda. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento prematuro, não tendo sido apurada sobre responsabilidade do autor-reconvindo acerca das sérias acusações de fraude. Necessidade de prévio saneamento e designação de audiência e eventual perícia técnica. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, com determinação... ()
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