Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços profissionais. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora.

Desativação da conta da autora como usuária na plataforma digital mantida pela empresa Uber. Ré que, na contestação, demonstrou justo motivo para o bloqueio da conta. Como a requerida agiu no exercício regular de direito, com respaldo nos termos gerais dos seus serviços e Código da Comunidade Uber, inexiste ato ilícito que sustente a sua condenação por danos morais. Recurso não provido.