Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DA CONTA-CORRENTE POR INICIATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. DISPOSITIVO DA DECISÃO DIVERSO DO SENTIDO DA FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO SANADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.... ()
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