Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL. REGISTRO. GRATUIDADE. CERTIDÃO DE ÔNUS. DOCUMENTO ESSENCIAL. EMENDA DA INICIAL. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUSTAS INICIAS. DEVOLUÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I - Caso em exame ... ()
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