Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA.  INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 4 DIAS CONSECUTIVOS. PERDAS POR MORTE DE 2.600 FRANGOS E CONVERSÃO ALIMENTAR DECORRENTES DA FALTA DE ENERGIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 37, § 6, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DE INDENIZAR. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. ATIVIDADE COM ALGUM GRAU RISCO. DANO MATERIAL COMPROVADO. PRODUTOR QUE DEVERIA CONTAR COM GERADOR DE ENERGIA A FIM DE AFASTAR OU MINIMIZAR OS RISCOS DE SUA ATIVIDADE. PREJUÍZOS DECORRENTES DA CONVERSÃO ALIMENTAR DOS FRANGOS NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

 ... (Continua)