Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA VEÍCULO ANUNCIADO OLX. PAGAMENTO EFETUADO EM CONTA DE TERCEIRO, NÃO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. NÃO HÁ ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE OS RÉUS AGIRAM COM DOLO OU CULPA NA NEGOCIAÇÃO, OU QUE TENHAM SE BENEFICIADO DE ALGUMA FORMA DO PAGAMENTO REALIZADO À TERCEIRO PELO AUTOR. AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I.

Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais, em razão da compra de um caminhão anunciado na plataforma OLX, onde o apelante alegou ter sido vítima de um golpe ao efetuar o pagamento a um terceiro, sem que os apelados tivessem agido com dolo ou culpa na negociação.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se os apelados devem ser responsabilizados por danos materiais e morais decorrentes de uma negociação de compra e venda de veículo, em que o autor efetuou pagamento a um terceiro que se apresentou como proprietário do bem.III. Razões de decidir3. Não há elementos que demonstrem que os Apelados agiram com dolo ou culpa na negociação.4. O autor não se desincumbiu do ônus probatório, não comprovando a responsabilidade dos Apelados.5. Ambas as partes foram vítimas de um golpe, e o dano foi causado por um terceiro, Paulo César.6. A decretação da revelia não implica na procedência automática do pedido, sendo necessário analisar as provas.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e não provida.Tese de julgamento: Em casos de «golpe do intermediário ou «golpe da OLX, a ausência de provas que demonstrem conluio entre o réu e o fraudador impede a responsabilização do réu pelos danos sofridos pela vítima do golpe.... (Continua)