Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. DIREITO PRIVADO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DESATIVAÇÃO INDEVIDA DE PERFIS EM REDE SOCIAL. JUSTIFICATIVA DA EMPRESA DEMANDADA GENÉRICA. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO NÃO ESCESSIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, DETERMINANDO A REATIVAÇÃO DE PERFIS DESATIVADOS NA PLATAFORMA INSTAGRAM E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ... (Continua)