Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES. TEORIA DA APARÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. EMPRESAS COM MESMO NOME FANTASIA, MESMO RAMO E ENDEREÇO COINCIDENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. DESPROVIMENTO.

Apelação cível interposta por sociedade empresária que teve valores penhorados no curso de cumprimento de sentença originado de relação de consumo, alegando ausência de vínculo com a empresa executada e defendendo sua ilegitimidade passiva ad causam nos embargos de terceiro. ... (Continua)