Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. ARROLAMENTO DE BENS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO. CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO. EFEITOS PARA TERCEIROS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO.ÔNUS DA PROVA DO RÉU. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROVEITO ECONÔMICO. CORRETA FIXAÇÃO.  

1. Embora o recurso adesivo tenha sido interposto dentro do prazo legal para as contrarrazões, a manifestação anterior de acatamento à sentença impossibilita o seu conhecimento. Precedentes.   ... (Continua)