Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ANULAÇÃO DE CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. ARGUIÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONSTATADO. 

- EM QUE PESE A SUSTENTAÇÃO DO PEDIDO DO AUTOR TENHA COMO BASE O ART. 139, I, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO HÁ COMO ANALISAR O PLEITO SEM ADENTRAR NA SEARA DA ABUSIVIDADE DOS JUROS QUE FORAM PACTUADOS NO CONTRATO OBJETO DOS AUTOS. ... (Continua)