Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ADMISSIBILIDADE. RECURSOS INTERPOSTOS EM DUPLICIDADE. CONHECIMENTO APENAS DO PRIMEIRO, PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E UNIRRECORRIBILIDADE. PRELIMINARMENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. PRETENSÃO RESISTIDA. REJEITADAS. MÉRITO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO BANCO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)