Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. VIOLÊNCIA POLICIAL. LAUDO PERICIAL. EXISTÊNCIA DE LESÕES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. APURAÇÃO PELA CORREGEDORIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO FLAGRANTE. INADEQUAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE. NATUREZA CELERE DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRESENTE. ORDEM DENEGADA. 

I - Se o laudo pericial confirma a existência de lesões, mas não apresenta elementos claros e suficientes para estabelecer uma ligação entre as lesões sofridas pelo paciente e possíveis agressões praticadas pelos policiais, qualquer conclusão, baseada exclusivamente neste documento, seria meramente especulativa.  ... (Continua)