Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.
SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGR. STJ, EM CASO DE INVASÃO GENERALIZADA DE IMÓVEL, A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR CONSTITUI VERDADEIRA OPOSIÇÃO À POSSE AD USUCAPIONEM DOS INVASORES, AINDA QUE NÃO TENHAM SIDO NOMINALMENTE CITADOS NA DEMANDA.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote