Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. VENDAVAL. COBERTURA DEVIDA. OMISSÃO QUANTO À FRANQUIA CONTRATUAL CONSTATADA. OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA.

1. O CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL PREVÊ FRANQUIA DE 10% PARA A HIPÓTESE DE VENDAVAL, O QUE NÃO FOI OBSERVADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA NÃO FORAM ALVO DA INSURGÊNCIA RECURSAL, NÃO SE TRATANDO DE MATÉRIA DEVOLVIDA. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, PARA CONSTAR NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, DEVERÁ SER DEDUZIDA A FRANQUIA CONTRATUAL.... (Continua)