Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. RECURSO DESPROVIDO.

questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de afastar a obrigação de fornecimento de e-mails e a multa cominatória imposta à agravante, considerando a alegada impossibilidade técnica. O recurso deveria ter sido interposto contra a decisão inicial que determinou o fornecimento dos e-mails, não cabendo discussão sobre a obrigação já decidida e preclusa. A preclusão temporal impede a rediscussão de questões já decididas, visando à celeridade e estabilidade processual. ... (Continua)