Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROVA DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO NEGATIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL.
PROVA DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO NEGATIVA: Os documentos juntados pela instituição bancária são indícios de prova suficientes para demonstrar a origem da dívida, bem como a anotação restritiva.... ()
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