Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU - EMPRÉSTIMO PESSOAL - FRAUDE -

Consumidora que, após seguir instruções de suposto funcionário do réu para cancelamento de um empréstimo, vem a descobrir que foi realizado o mútuo, com valores disponibilizados em seu ativo - Ausente comprovação de que autora forneceu acesso a seu dispositivo móvel ou forneceu senha a terceiros - Tentativa de solução extrajudicial em prazo inferior a sete dias que restou infrutífera, em descumprimento de cláusula do próprio contrato objurgado - Valores que não foram transferidos ou utilizados pela consumidora, sendo possível sua devolução - Fortuito interno - Falha no sistema de segurança da casa bancária - Incidência da súmula 479, do E. STJ - Dano moral não configurado - Ausente comprovação de desfalque patrimonial ou abalo psíquico a impor qualquer reparação - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, afastando-se a condenação em danos morais... (Continua)