Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO. 

REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS POR NOVAÇÃO.  IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE TODA CONTRATUALIDADE. A REVISÃO CONTRATUAL, EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVE CINGIR-SE AO TÍTULO EM EXECUÇÃO, SALVO QUANDO HOUVER CONTRATOS ALHEIOS QUE COM ELE GUARDEM RELAÇÃO DE CONTINUIDADE OU DE OUTRA NATUREZA, CONFORME SÚMULA 286/STJ, NÃO SENDO CABÍVEL, CONTUDO, A APLICAÇÃO DO REFERIDO ENUNCIADO QUANDO EVIDENCIADO O ÂNIMO DE NOVAR OS CONTRATOS ANTERIORES EM SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ (AGINT NO ARESP 2.022.105/MS). NA ESPÉCIE, DIANTE DA EVIDENTE NOVAÇÃO SUBSTANCIAL DE DÍVIDA, RESTA AFASTADA A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA CONTRATAÇÃO ORIGINÁRIA.... (Continua)