Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FATO GRAVE - APREENSÃO DE 30 PORÇÕES DE COCAÍNA (21 GRAMAS), ALÉM DE DINHEIRO (R$ 57,00 EM NOTAS DIVERSAS) - NA POSSE DE INTEGRANTE DA FACÇÃO «BALAS NA CARA, QUE COMERCIALIZAVA A DROGA NA MODALIDADE TELE-ENTREGA. DECISÃO QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO HÍGIDA, BASEADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO, NOTADAMENTE O MODUS OPERANDI, A QUANTIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA, ALÉM DA POSSÍVEL ADMISSÃO DO PRÓPRIO PACIENTE, QUANTO A SUA VINCULAÇÃO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. INSUFICIENTE, POR ORA, A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)