Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. PERSEGUIÇÃO, DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E DIVULGAÇÃO DE CENAS DE SEXO, NUDEZ OU DE PORNOGRAFIA.
Foram fixadas medidas protetivas em desfavor do paciente consistentes em: A) PROIBIÇÃO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, devendo manter distância de 100 metros; B) PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, por qualquer meio. Ocorre que o ora paciente, que é ex-companheiro da vítima, efetuou ligação para o seu local de trabalho, ocasião em que solicitou que fosse desbloqueado no Facebook e WhatsApp da ofendida como condição para que então excluísse foto íntima da vítima postada no Facebook do restaurante em que esta trabalhava. ... ()
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