Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em autos da ação de usucapião. Os agravantes alegam auferir renda insuficiente para custear as despesas processuais. ... (Continua)