Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO LIMINAR. NOTIFICAÇÃO.
I. Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu liminar de despejo antecipado em ação de despejo por denúncia vazia. A autora, locatária do imóvel, notificou a sublocatária para desocupação, após o término do contrato de sublocação. O agravante alega nulidade da notificação e ausência de requisitos legais para a concessão da liminar de despejo.... ()
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