Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 125.1706.5827.8385

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. MULTA.

I. CASO EM EXAME

Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento a embargos de declaração. ... ()

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