Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO -

Impronúncia ou desclassificação para lesão corporal privilegiada - Descabimento - Indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas - Alegação de falta de provas, inexistência de vontade de matar e de não comprovação das qualificadoras - Dúvidas que, nesta etapa, pendem em favor da sociedade, não dos réus que, por isso, devem ser levados a julgamento por seus pares - Desprovimento do recurso defensivo... (Continua)