Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. DANO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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