Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. NÃO VERIFICADA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO.
Materialidade e Autoria. ... ()
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