Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PENSÃO VITALÍCIA.

Acidente de trânsito. Colisão entre automóvel e ambulância causando morte de paciente. Autores que são herdeiros da vítima. Improcedência da ação. Apelo manejado pelos autores, pugnando pela anulação da sentença e produção da prova testemunhal. Exame: preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Laudo pericial inconclusivo quanto à causa da morte. Certidão de óbito que consigna que uma das causas da morte foi politraumatismo. Necessidade de inquirição das testemunhas, corpo clínico que presenciou os fatos, para apurar o nexo de causalidade entre o evento e o falecimento. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)