Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EXAME DE QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO «A QUO". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 

I. CASO EM EXAME: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, no curso de execução, afastou preliminarmente alegação de excesso de execução, sob o fundamento de que tal argumento não obsta o prosseguimento do feito executivo. A parte agravante pretendeu, no recurso, o reconhecimento da onerosidade excessiva do valor exequendo. ... (Continua)