Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. INIMPUTABILIDADE RECONHECIDA NO INCIDENTE DE VERIFICAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA.
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA MANTIDA.... ()
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