Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. SITUAÇÃO DE RISCO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de busca e apreensão de menor, que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar a entrega da menor à genitora. O agravante alegou que a infante estava em situação de abandono e negligência sob os cuidados maternos, circunstância que motivou a intervenção da Polícia Militar e do Conselho Tutelar, resultando na permanência da criança com o genitor. Pediu a suspensão da decisão agravada, para manter a filha sob sua guarda até decisão na ação de guarda em trâmite. ... (Continua)