Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CASAL SEPARADO DE FATO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENSTO. DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

1. Os alimentos em favor de ex-cônjuge são devidos com fundamento no princípio da solidariedade familiar. Mas, tanto os alimentos compensatórios, como os alimentos transitórios são devidos em situações específicas e excepcionais, aferidas em cada caso, sendo imprescindível, especialmente, a demonstração da premente necessidade do alimentando e da capacidade do alimentante.... (Continua)