Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO CARGO DE GESTÃO. JUSTIÇA GRATUITA. VÁLIDA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PELO RECLAMANTE.

1 A regra excepcional de não controle da duração do trabalho do empregado, tido como exercente de cargo de confiança, pressupõe exercício de atividades de gestão, esta não observada no processado. 2 Já a mera declaração de hipossuficiência faz prova favorável ao reclamante para concessão da gratuidade da justiça. Recursos não providos.... (Continua)