Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E EXTORSÃO. PROVA. SUFICIÊNCIA. ABSORÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO REALIZADA EM SEDE POLICIAL. UTILIZAÇÃO COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE.

Elias Campelo Ribeiro foi condenado por roubo e extorsão, com uso de arma de fogo, em concurso formal e material, a penas de reclusão e multa. O acusado recorreu pedindo absolvição por falta de provas ou a absorção do crime de extorsão pelo delito de roubo, com reconhecimento da continuidade delitiva e redução das penas ao mínimo legal. ... (Continua)