Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. REPROVAÇÃO INDEVIDA. ERRO NA CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. MERA INSATISFAÇÃO DA PARTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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