Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO
1.Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantia paga e indenização por danos morais e estéticos visando a rescisão de contrato de prestação de serviços odontológicos, devolução de valores pagos e indenização por danos morais e estéticos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote