Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO OFENSIVA. MENSAGEM EM GRUPO RESTRITO DE WHATSAPP E EM GRUPO FECHADO EM REDE SOCIAL. INDICAÇÃO DE NOME DE MORADORES CONTRÁRIOS À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM BAIRRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CORRÉUS PESSOAS FÍSICAS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Ilegitimidade passiva dos corréus pessoas físicas, que  integram a Associação demandada na condição de presidente e vice-presidente. O texto publicado e alegadamente ofensivo foi assinado pela Diretoria Executiva da Associação, que é composta por terceiras pessoas. ... (Continua)