Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADAS. A SENTENÇA NÃO É ILÍQUIDA, NECESSITANDO, APENAS, DE CÁLCULO ARITMÉTICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... ()
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