Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 124.7123.2403.7743

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. IMÓVEL. ALIENAÇÃO. HASTA PÚBLICA. INSUCESSO. NOVA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. EFICÁCIA DA MEDIDA. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. 

1. Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, tanto a execução quanto o cumprimento de sentença devem observar a forma menos gravosa para o devedor. Todavia, a finalidade desses processos é a satisfação do crédito do credor.  ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF