Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE MOTIVOU O INCIDENTE QUE FOI CHANCELADA POR ESTA EG. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AUSÊNCIA DE PARCIALIDADE DA D. ARGUIDA. INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE.

1. O incidente de suspeição constitui mecanismo processual voltado à preservação da imparcialidade do juízo, condição essencial para a regularidade da prestação jurisdicional. 2. O reconhecimento da suspeição tem natureza excepcional, devendo ser analisado com rigor, evitando-se o uso indevido do incidente como instrumento de procrastinação, de coação ou como uma espécie de sucedâneo recursal. 3. O autor entende que a D. Magistrada arguida teria agido com parcialidade ao desconsiderar o acordo firmado entre as partes e determinado o regular prosseguimento o feito, sem o retorno ao status quo ante. 4. A R. Decisão proferida pela D. Arguida, que determinou o prosseguimento do pedido de revisão dos alimentos, foi objeto de agravo de instrumento, desprovido por unanimidade por esta Eg. Câmara de Direito Privado. 6. Se a R. Decisão que motivou o incidente foi chancelada por esta Eg. Câmara, não há que se falar, logicamente, em parcialidade da D. Magistrada. 7. Incidente julgado improcedente.... (Continua)