Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUÍZO DE RETRATAÇÃO. art. 1.030, II DO CPC. DESCABIMENTO. CONCLUSÃO SOBRE O MOMENTO DA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E LEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE EM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO REALIZADA PELO COLEGIADO DESTA COLENDA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, ANTERIORMENTE AOS PRECEDENTE REPETITIVOS DO STJ. AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO, PELA CORTE SUPERIOR, QUANTO AO EFEITO TEMPORAL DOS PRECEDENTES VINCULANTES. PRECEDENTE. MANUTENÇÃO DO JULGADO, EM RELAÇÃO AOS TEMAS