Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse movida pelo espólio do antigo proprietário, representado por seu inventariante, em face de ocupante do imóvel situado na Ilha da Gigóia. O autor alegou ter cedido o imóvel à ré em comodato verbal enquanto residia no exterior, e que, após notificação para desocupação em 2019, a ré se recusou a devolver o bem, impedindo seu acesso. A ré, por sua vez, sustentou ter investido no imóvel, pleiteou usucapião, indenização por benfeitorias e direito de retenção. ... (Continua)