Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. ATRASO NO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. DECISÃO AGRAVA QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO ACORDO. RECURSO DOS EXEQUENTES.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a aplicação da multa de 20% sobre o valor do acordo em decorrência do atraso de dez dias no pagamento da primeira parcela. ... ()
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