Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RECLAMANTE - PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE - VALOR FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA REPARAR A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO AUTOR - NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO - MAJORAÇÃO PARA O PATAMAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DESTA 5ª TURMA RECURSAL DO E. TJ/PR. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.