Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. ATROPELAMENTO EM CALÇADA. CONDUTA CULPOSA DA MOTORISTA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por condutora de veículo que, ao tentar realizar retorno em via pública, perdeu o controle da direção, invadiu a calçada e atropelou duas pessoas, além de colidir com um veículo estacionado. A autora da ação, uma das vítimas do atropelamento, propôs demanda indenizatória por danos morais em razão das lesões físicas sofridas, tendo a sentença fixado indenização no valor de R$15.000,00. ... (Continua)