Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA DE CHAMINÉ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que condenou os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 para cada autor, devido à fumaça expelida por chaminés construídas na linha divisória dos imóveis, causando desconforto e prejuízos à saúde e ao sossego dos autores. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote