Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 124.2910.7055.2109

1 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. Sustenta o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício, mesmo sendo lesão mínima. Requer a inversão do julgado para julgar procedente o pedido, com realização de nova perícia médica. ... ()

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