Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PROMOVIDA POR HERDEIRO DO IMÓVEL EM FACE DE OUTRO HERDEIRO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. POSSE NÃO EXCLUSIVA E COM OPOSIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de recurso interposto em ação de usucapião extraordinária, na qual um dos herdeiros pleiteia o reconhecimento da usucapião de imóvel objeto de herança. ... ()
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