Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. INOCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA PLANILHA CONTÁBIL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial nos autos de cumprimento provisório de sentença. ... (Continua)