Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR EM FAIXA DE SERVIDÃO. REQUISITOS DA LIMINAR POSSESSÓRIA PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por Jones Gomes de Oliveira e Thalyta Kesslen dos Santos contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada pela Cemig Geração e Transmissão S/A. deferiu parcialmente o pedido liminar, reintegrando a autora na posse da área descrita na petição inicial. Os agravantes alegam ausência de prova do esbulho e da ocupação em faixa de risco, requerendo a suspensão da liminar e, ao final, o indeferimento da medida. ... (Continua)